O vereador Luciano Luís Duque (Luciano do Trailer) voltou a denunciar ações da administração municipal. Dessa vez, o assunto pautado foi sobre a doação de lotes no bairro Recanto da Praia, questionada pelo edil durante a reunião de segunda-feira (19).
O terreno de propriedade do município, localizado na rua Célio de Oliveira Guimarães esquina com rua Arcos, foi loteado e segundo o vereador, distribuído aparentemente, sem critérios claros e justos. “Segundo a pessoa que fez a denúncia para mim, o prefeito pediu a uma senhora que ganhou um dos lotes, para que não falasse para ninguém, pois os vereadores de oposição poderiam estragar tudo e ela ficaria sem o lote”, comentou Luciano, em entrevista ao jornal.
Durante sua fala na Câmara, o vereador, que não apresentou os nomes de nenhuma pessoa beneficiada com a doação, afirmou que pretende saber da administração todos os detalhes sobre o processo de escolha. “Estamos em período pré-eleitoral e esse tipo de ‘agrado’ não pode servir como moeda de troca na hora do voto. Claro que temos que averiguar se isso tudo é verdade, mas o fato é que em nenhum momento a intensão de doar lotes foi divulgada amplamente pela Prefeitura, isso sem falar na orientação do Ministério Público para que as doações não ocorram”, completou.
Uma equipe do jornal esteve no local citado por Luciano e confirmou a doação dos lotes. Moradores vizinhos ao terreno disseram não saber quem são os beneficiados e que em pouco tempo, todos os lotes já haviam sido distribuídos. “Funcionários da Prefeitura vieram aqui e mediram a área, dividiram os lotes e poucos dias depois apareceram pessoas dizendo que receberam as doações”, comentou um morador.
“Não sou contrário a uma pessoa necessitada receber um lote, o que não posso aceitar são os critérios do prefeito. Outra questão importante, o Ministério Público suspendeu essas doações, podendo ocorrer perda financeira para quem começa a construir e logo após, tem sua construção embargada por estar em um terreno destinado a construções públicas (área institucional)”, encerrou Luciano.
Nossa reportagem entrou em contato com o secretário de Habitação, Rafael Tomé solicitando mais informações a respeito e munido de vários documentos e acompanhado de uma “beneficiária”, compareceu à redação e explicou que dois pontos são importantes para se entender que não há ilegalidade alguma no processo de doação de lotes resultantes do fracionamento daquela área. 1º: O processo de doação foi iniciado antes do recebimento da recomendação do Ministério Público e 2º: a área em questão não é institucional, e portanto, pode ser doada já que não carece de desafetação.
Secretário de Habitação, Rafael Tomé (Foto: Lorene Pedrosa )
Segundo o secretário, os contemplados foram escolhidos dentro dos critérios previstos na lei municipal de número 3811 de 11 de abril de 2006. “Existe uma lista enorme na secretaria, de pessoas pedindo doações de terreno. Elas apresentam a documentação necessária, em especial a que comprova que não são proprietárias de residências (imóveis). Além disso, precisam obedecer a todos os critérios estabelecidos em lei”, disse o secretário.
Sandra Aparecida Gonçalves será uma das beneficiadas. “A doação foi feita para a minha mãe, Lázara, que já é idosa e sempre viveu de aluguel. Há muito tempo que estamos pedindo um lote na Prefeitura e já havíamos levado todos os documentos e dessa vez deu tudo certo. Queríamos um lote para ela e outro para mim, como não foi possível, vou construir a minha casa no segundo pavimento e já estamos pedindo doações para começar a obra, já que não temos dinheiro para fazê-la”, comentou.
De acordo com o secretário de Habitação, que apresentou a planta baixa da área, no total, foram demarcados 14 lotes. Todos já foram doados. Outras pessoas poderiam ser beneficiadas, porém, indevidamente, há vários anos, alguém se apossou de um terreno aos fundos deste que agora foi loteado, exatamente onde seria uma rua do bairro e construiu uma grande casa. Para não isolar as residências que agora serão construídas, foi necessário abrir mão de parte do terreno da Prefeitura.
“Não há ilegalidades. Isto pode ser provado facilmente. Portanto, em caso de dúvidas os vereadores, em especial os de oposição, antes de tornarem públicas suas denúncias, devem nos procurar”, afirmou Rafael Tomé que encerrou dizendo que há centenas de pessoas que precisam das escrituras de suas casas, cujos processos de desafetação estão concluídos e só dependem da aprovação da Câmara. “Gostaria que o Ministério Público e os vereadores se sensibilizassem com a situação dessas pessoas e nos permitissem liberar as escrituras, a grande maioria delas, fruto de doações feitas há décadas por prefeitos anteriores” concluiu.
Redação do Jornal Nova Imprensa
