O vereador Mauro César/PMDB durante a reunião da Câmara, nesta semana, lembrou que 7 vereadores haviam feito, anteriormente, alguns pedidos de informações ao Gabinete sobre a locação de veículos para uso do prefeito.
?Perguntamos ao prefeito sobre o veículo Renault Fluence. Se ele havia adquirido (alugado) outros veículos oficiais. Se sim, como foi realizado o processo licitatório. Qual a relação dos motoristas concursados e nomeados que os estavam dirigindo. O prefeito nos respondeu alguns dias depois, mas com respostas vagas?, disse o edil.
Mauro César falou também que o prefeito explicou que era ele quem pagava as despesas do veículo. ?Eu achei muito estranho, pois fui pesquisar no mercado e o aluguel de um Renault Fluence 2012/2013 é de cerca de R$5 mil a R$6 mil por mês. Pagando isso do bolso dele e abastecendo, do bolso, como ele falou, eu fico imaginado que então a evolução patrimonial dele, é de chamar atenção. O salário de prefeito é de R$15.181 e com cerca de R$10 mil fixos. Só com isso, já seriam cerca de R$7 mil por mês [aluguel e gasolina] e o resto das obrigações??, questionou.
Residência em Fazenda Velha
O vereador falou ainda que o prefeito Moacir Ribeiro disse em entrevista coletiva que havia financiado, pela Caixa Econômica, uma casa na comunidade rural de Fazenda Velha.
?Em reunião, ele convidou a todos para irem lá, conhecerem a residência, tomar um café com ele e cantar umas modas de viola. Eu quero saber da Caixa, se ela financia imóvel rural. Que eu saiba não. E tem que ter uma escritura dele e lá não existe escritura nenhuma, lá é contrato de compra e venda. Então, são milagres, isso é uma proeza. São tantas dúvidas que a gente não sabe. Após a nossa denúncia, eles fizeram uma licitação e ele [prefeito] agora está aí andando em um Fiat Línea. Deram uma pressa em fazer esse processo licitatório. O que esta administração está escondendo de nós? Lá há uma mágica de crescer em muito pouco tempo?.
Na Prefeitura
O jornal Nova Imprensa entrou em contato com a Secretaria de Comunicação, colocando-se a disposição para publicar eventual resposta do prefeito a respeito do assunto, cumprindo assim a obrigação de ouvir todas as partes envolvidas. A Secretaria de Comunicação enviou a resposta a seguir publicada, na íntegra:
?A Constituição Federal resguarda ao prefeito, assim como aos demais cidadãos, o direito à privacidade, incluído o sigilo das informações bancárias e de Imposto de Renda. Por uma questão até de segurança física do prefeito e por não haver qualquer prova ou sequer indício de ato ilícito, é mais prudente manter o sigilo assegurado em lei. O prefeito lembra que, conforme determina a lei, declarou seus bens ao iniciar o mandato e que fará o mesmo ao encerrá-lo. Ressalta ainda que entende seu papel como homem público e que respeita o papel fiscalizador dos vereadores.
Enfatiza ainda que este papel fiscalizador dos vereadores faz parte do Estado Democrático de Direito, porém deve ser exercido com respeito às normas constitucionais, de modo a não cometer abusos no exercício de tão nobre função.
Assim, a quebra do sigilo constitui um ato extremo que somente se justifica quando houver indícios de irregularidades, o que, reitera-se, não é o caso.
Caso haja motivos razoáveis para tanto e não apenas ilações ou deduções, o prefeito dará aos vereadores todas as informações necessárias a respeito desse assunto?.
