A partir do ano que vem, a Lei Orçamentária Anual (LOA) contará com uma novidade: o Orçamento Impositivo.

Ele consiste na obrigatoriedade do acatamento por parte do Executivo das emendas individuais realizadas no Legislativo junto à Lei Orçamentária Anual. As emendas já foram apresentadas por cada um dos dez vereadores e foram aprovadas durante a reunião realizada na segunda-feira (3).

Elas entrarão em vigor na Loa de 2019.

Para o Orçamento Impositivo, é determinada a destinação de, no máximo, 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto da Lei Orçamentária Anual. Ou seja, para 2019, o montante disponível para os vereadores fazerem suas emendas é de R$ 1.529.934,87 ( R$152.993,48 para cada um), sendo obrigatória a aplicação de, pelo menos, 50% desse valor na área da saúde.

Confira em quais áreas cada vereador destinou sua emenda:

Cabo Cunha

Manutenção do Convênio com a Polícia Militar – R$ 19 mil

Aquisição de Equipamentos para a Polícia Militar de Meio Ambiente- R$19 mil

Aquisição de equipamentos para a Secretaria de Estado de Adm. Prisional – Penitenciária de Formiga – R$ 18 mil

Aquisição de equipamentos para o Corpo de Bombeiros- R$6.629,03

Apoio à Santa Casa de Caridade de Formiga – R$ 66.496,75

Apoio à Associação Mão Amiga – R$10 mil

Apoio ao Grupo Escoteiros Formiga – R$13.867,70

 

Flávio Couto

Aquisição de Equipamentos para a Aproscom – R$20 mil

Manutenção do Convênio com a Aproscom – R$5 mil

Manutenção da Rede Rodoviária Municipal – R$4.867,71

Apoio à Santa Casa de Caridade de Formiga – R$30.496,74

Aquisição de Equipamentos para atividades radiodiagnósticas e exames complementares – R$ 4 mil

Manutenção de exames laboratoriais – R$ 42 mil

Apoio ao Centro Comunitário Rural de Albertos – R$ 15 mil

Apoio ao Centro Comunitário Rural de São Pedro – R$ 15 mil

Apoio ao Albertos Futebol Clube – R$ 8.629,03

Apoio ao Vila Esporte Clube – R$ 8 mil

 

Flávio Martins

Manutenção do Convênio com a Secretaria de Estado de Adm. Prisional – Penitenciária de Formiga – R$ 8 mil

Manutenção da Rede Rodoviária Municipal – R$25 mil

Apoio à Apaf  – R$ 4 mil

Apoio à Santa Casa de Caridade de Formiga – R$76.496,74

Apoio à Associação e Amigos do Alto do Pequi –R$ 6 mil

Apoio às obras sociais do Bairro Nossa Senhora Aparecida – R$ 8 mil

Apoio ao Vila Esporte Clube – R$12.629,03

Apoio ao Instituto Fumaça – R$10 mil

Apoio à entidade Caminho de Luanda – R$ 2.867,71

 

Joice Alvarenga

Apoio à Apaf – R$20 mil

Apoio à Santa Casa de Caridade de Formiga – R$ 50 mil

Apoio à Asadef – R$ 15 mil

Apoio à Aprosam – R$ 15 mil

Apoio ao Patronato São Luiz – R$ 15 mil

Apoio à Associação Comunitária do Bairro Santa Luzia – R$7.993,48

Apoio à Apae – R$ 15 mil

Apoio ao Tatame do Bem – R$ 15 mil

 

Marcelo Fernandes

Apoio à Acascc (Associação Comunitária de Ação Social Cultural e Comunicação) – R$ 10 mil

Apoio à Associação Dom José Antônio do Couto – R$ 20 mil

Apoio à Associação dos Amigos de Deus em Cristo Jesus – R$15 mil

Apoio à Asadef – R$ 12.364,45

Aquisição de equipamentos para o Núcleo de Fisioterapia – R$ 45.629,03

Apoio à realização de evento em comemoração ao Dia do Evangélico – R$ 50 mil

 

Mauro César

Aquisição de Equipamentos para a Polícia Militar – R$20 mil

Reforma e Melhorias no Centro Comunitário Rural de Baiões – R$ 45 mil

Reforma e Melhorias do PSF de Baiões – R$ 40 mil

Aquisição de Equipamentos para PSF – R$ 23.132,29

Manutenção das Atividades de Assistência Médica na UPA – R$ 13.364,45

Apoio à Missão Marta e Maria – R$ 3.496,74

Apoio ao Albertos Futebol Clube – R$ 5 mil

Apoio ao Tatame do Bem – R$ 3 mil

 

Piruca

Manutenção do Convênio com o Tiro de Guerra – R$ 15 mil

Manutenção da Rede Rodoviária Municipal – R$ 15 mil

Reforma e Ampliação do PSF do Bairro Souza e Silva – R$ 13 mil

Reforma e Ampliação do PSF da Vila Nirmatele – R$ 10 mil

Apoio à Associação Mão Amiga – R$ 56.496,72

Apoio ao Centro Comunitário Rural de Boa Esperança – R$ 27.629,12

Reforma da Escola Municipal Arlindo de Melo – R$ 10.867,71

Reforma da creche Maria Augusta Leão – R$ 5 mil

 

Sandrinho da Looping

Apoio à Apaf – R$ 5 mil

Apoio à Associação Mão Amiga – R$ 70 mil

Reforma e melhorias na UPA – R$ 6.496,74

Apoio ao Conselho Comunitário Padre Afonso – R$ 45 mil

Apoio ao Guarani Esporte Clube – R$ 11.496,74

Apoio à Associação dos Clubes de Futebol de Formiga –R$ 15 mil

 

Sidney Ferreira

Construção, reforma e ampliação de uma unidade da Fundação Hemominas Aquisição de equipamentos para a Unidade da Fundação Hemominas – R$ 50.629,03

Manutenção das atividades da Unidade da Fundação Hemominas – R$ 102.364,45

 

Wilse Marques
Apoio à Apaf – R$ 10 mil

Aquisição de equipamentos para a UPA – R$ 27.132,29

Manutenção das Atividades de Assistência Médica na UPA – 39.364,45

Apoio ao Conselho Comunitário Padre Afonso – R$10.132,29

Apoio ao Centro Comunitário Rural de Boa Esperança – R$ 13.867,71

Apoio ao Conselho Desenvolvimento Rural de Vendinha – R$ 23.496,74

Apoio ao Centro Comunitário Rural de Ponte Vila – R$ 17 mil

Apoio ao grupo Capoeira Gerais – R$ 12 mil

 

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Fonte:

Câmara Municipal