O projeto de decreto do Legislativo 1/2013 que aprova as contas do município de Formiga, relativas ao exercício de 2002, foi aprovado por unanimidade, durante a reunião extraordinária, realizada nesta sexta-feira (18).
De acordo com o referido projeto, o Tribunal de Contas de Minas Gerais emitiu parecer prévio pela aprovação das contas anuais, relativo ao exercício de 2002 do Poder Executivo. Foram apontadas, em estudo preliminar pelo TCEMG, ocorrências que ensejaram a abertura de vistas ao gestor da época, o então prefeito, Juarez Carvalho, em relação à possível irregularidade de abertura de crédito orçamentária e adicional. Após manifestação de defesa, juntada de documentos, a Casa reexaminou e concluiu emissão de parecer favorável à aprovação de contas.
Em relatório foi registrado cumprimento dos índices e limites constitucionais e legais: na manutenção e desenvolvimento do ensino (33,31%); ações e serviços de saúde (20.92%); limites de despesa com pessoal (44,59%, 41,48% e 3,11%) e referentes ao repasse de recursos ao Poder Legislativo (7,88%).
Ao final, houve a aprovação das contas do exercício de 2002, sem ressalvas, conforme disposto no inciso I, art. 240 do Regimento Interno do TCEMG.
Durante a reunião, Juarez Carvalho destacou a aprovação do projeto por parte de seus colegas. ?Os vereadores da gestão passada já eram favoráveis ao projeto. Os vereadores, aqui, não iam contra o Tribunal de Contas, que já aprovou as contas de 2002, isso seria uma incoerência?, disse.
Vereadores aprovam contas do município relativas a 2002
De acordo com o referido projeto, o Tribunal de Contas de Minas Gerais emitiu parecer prévio pela aprovação das contas anuais, relativo ao exercício de 2002.
