Na reunião da Câmara Municipal que ocorreu na quarta-feira (13), em virtude do feriado do dia 12 de outubro, os vereadores aprovaram o projeto de lei 266/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias de Formiga instalarem banheiros em suas dependências. O projeto é de autoria do vereador Cid Corrêa/PR.
De acordo com o projeto, as agências bancárias do município ficam obrigadas a disponibilizar banheiros em suas dependências, para serem utilizados de forma gratuita pelos clientes. Os banheiros deverão atender aos requisitos de segurança física e patrimonial dos seus clientes. Em caso de agências bancárias com mais de um pavimento, os banheiros deverão localizar-se no pavimento térreo e devem ser adaptados às pessoas portadoras de necessidades especiais ou com dificuldade de locomoção. As agências deverão dispor de, no mínimo, dois banheiros, sendo um para o sexo masculino e outro para o sexo feminino.
A desobediência sujeitará o infrator às seguintes penalidades: multa diária de 20 Unidades Fiscais da Prefeitura Municipal de Formiga (UFPMF), quando da primeira ocorrência; multa diária de 30 Unidades Fiscais da Prefeitura Municipal de Formiga, quando da segunda ocorrência; interdição do estabelecimento até que seja providenciada a instalação dos banheiros. O valor correspondente à pena de multa deverá ser destinado à Associação de Auxílio ao Deficiente Físico (Asadef).
Cid Corrêa agradeceu aos colegas pela aprovação do projeto e contou que a finalidade é oferecer uma estrutura básica para as pessoas terem condições de fazer sua higiene pessoal, pois chegam a ficar até horas nas filas, apesar de haver uma lei obrigando o atendimento em até 15 minutos, que não é cumprida na maioria dos bancos do país. ?Com isso, as novas instalações proporcionarão um mínimo de conforto para essas pessoas que usufruem das agências bancárias em Formiga. A grande maioria reside longe e pode-se perceber a dificuldade de pessoas, principalmente idosas, pessoas com deficiência física e mental, a dificuldade que é se deslocar para fazer suas necessidades.
De acordo com o vereador, esse projeto visa apenas o bem estar do cidadão formiguense de forma geral. ?Na forma que foi feito, as agências irão se adequar à essa lei para um melhor conforto do cidadão. Os bancos têm 90 dias para se adequarem a essa lei. Isso é uma questão de saúde pública e existe apenas um banheiro público no centro da cidade?, explicou.
Vereadores aprovam projeto obrigando agências bancárias a instalarem banheiros para o público
De acordo com o projeto, os bancos do município ficam obrigados a disponibilizar banheiros em suas dependências. O prazo é de 90 dias para se adequarem a essa lei.
