Na reunião da Câmara Municipal de segunda-feira (21), os vereadores aprovaram o projeto de lei 314/2011, que autoriza a concessão de subvenção social no valor de R$703.200, 00 para a Santa Casa de Caridade de Formiga.
Segundo o projeto, serão repassadas 12 parcelas de R$25 mil, totalizando R$300 mil para promover ações de saúde no município; 12 parcelas de R$8 mil, totalizando R$96 mil para promover ações de fisioterapia em Formiga. Ainda serão repassadas 12 parcelas de R$25.600,00, totalizando R$307.200, 00 para promover ações de saúde de atendimento das especialidades: ortopedia, clínica médica, anestesia, pediatria e ginecologia/obstetrícia no município.
De acordo com o artigo 6 do projeto de lei, o Poder Executivo fica autorizado a formar convênio com a Santa Casa de Caridade de Formiga para realização de exames de tomografias computadorizadas.
Vereadores criticam a saúde mais uma vez
Durante a aprovação do projeto, os vereadores criticaram mais uma vez a Secretaria Municipal de Saúde. Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB) revelou que a secretaria de Saúde está devendo R$224 mil à Santa Casa. ?Todo mês o hospital tem um déficit de R$10mil. Isso gera um ?estrangulamento? da Santa Casa. Nós [médicos do hospital] estamos sem receber do SUS [Sistema Único de Saúde] desde agosto de 2010. O que está acontecendo é que o corpo clínico está financiando de certa forma a Santa Casa e a secretaria de Saúde. As conversas que tenho com os colegas lá, é de que muitos não estão suportando isso mais. Muitos têm consultório e vão segurando as pontas. Essa é a situação que existe, além de não ajudar, ainda atrasa?, desabafou o vereador.
Gonçalo Faria/PSB disse que também é a favor do pagamento dos R$224 mil à Santa Casa e que concorda que os repasses deveriam ser feitos diretamente ao hospital. ?Esse projeto não é do ProHosp, esse valor não comporta ao ProHosp. Ele é de convênios entre a Prefeitura e a Santa Casa?.
O presidente do Legislativo, Moacir Ribeiro/PMDB ressaltou que as pessoas não conseguem cirurgia pelo SUS em Formiga. ?Se o prefeito não sentar com a secretária de Saúde, com o provedor da Santa Casa, com o cirurgião de Formiga e fazer um ?pacote? para operar as pessoas, elas terão que ir para outras cidades para serem operadas. Vida a gente só tem uma. Tampar buraco na rua é importante, capinar rua, também, mas a vida é mais?.
José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha/PMN) solicitou ao presidente da Casa uma reunião com a secretária de Saúde, Luiza Flora de Oliveira, pedido que já havia sido sugerido por vários vereadores em outras ocasiões. Para ressaltar, Moacir Ribeiro disse que iria mandar marcar o encontro com a secretária. ?Eu tinha vontade de pelos menos três meses, ou seis meses, ser prefeito dessa cidade para vocês verem o que eu ia fazer na área da Saúde em Formiga. Vamos marcar a data da reunião e avisar aos vereadores uns cinco dias antes. Gostaria que todos os colegas estivessem presentes e fizessem as suas reclamações. revelou Moacir.
Outros projetos aprovados
Na mesma reunião, mais sete projetos foram aprovados. O projeto de lei 304/2011, que dispõe sobre o Salário Família e dá outras providências. Segundo o projeto, o Salário Família é devido ao servidor ativo ou inativo por dependente econômico, cujo valor e definição de dependentes obedecem às normas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quando o pai e mãe forem servidores públicos e viverem em comum, o salário família será pago a um deles; quando separados, será pago a um e outro, de acordo com a distribuição dos dependentes. Ao pai e a mãe equiparam-se o padrasto, a madrasta e, na falta destes, os representantes legais dos incapazes.
Secretaria de Educação
O projeto de lei complementar 031/2011 autoriza a contratação de pessoal para atender a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências (4 auxiliares de secretaria escolar; 6 inspetores de alunos e 6 auxiliares de biblioteca. A carga horária é de 40 horas e o vencimento de R$731,61. Os contratos temporários terão duração de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período.
Caixas escolares
Outro projeto aprovado foi o 325/2011 autorizando a concessão de subvenção social a diversas Caixas Escolares, no valor de R$ 16.700, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), plano de Desenvolvimento da escola (PDE Escola).
Autorizações
Foi aprovado o projeto de lei 326/2011 que muda o nome de uma rua para Luzia de Melo Trindade. Segundo Moacir Ribeiro, o pedido foi solicitado pelo próprio filho de Luzia como forma de homenagem à mãe dele.
O projeto de lei 327/2011 que estabelece a desafetação da Praça Dias Nogueira, localizada no bairro Maringá e autoriza a doação do referido imóvel desafetado à empresa Garra Jeans Indústria e Comércio Ltda.
O projeto de lei 330/2011 autoriza a doação de imóvel para a empresa Leão Pneus Ltda. A finalidade é ampliar a empresa para atividade de recauchutagem e comércio de pneus e câmaras de ar. Atualmente a Leão Pneus emprega 29 funcionários.
O outro projeto aprovado foi o 333/2011, autorizando o senhor Antônio Pinheiro a construir uma passarela sobre o córrego Cardoso, que dá acesso aos fundos do terreno de sua propriedade.

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