Após a “farra das diárias” na legislatura passada, os vereadores de Guaxupé, no Sul de Minas, aprovaram nessa terça-feira (11) um projeto para regulamentar as viagens feitas por parlamentares e servidores da Câmara. De autoria da Mesa Diretora, a proposta recebeu oito votos favoráveis e três contrários. A cidade tem 13 parlamentares, mas o presidente do Legislativo, Danilo Martins de Oliveira (PHS), só vota em caso de empate, e a vereadora Salma Regina Gallate (PR) está de licença médica.
Em 2016, a Câmara foi alvo de uma investigação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apurou que 12 dos 13 vereadores, da legislatura passada, fizeram uso indevido da rubrica, causando um prejuízo de R$158 mil aos cofres públicos. Esse dinheiro teria vindo de mudanças em leis municipais, como a que tornava ilimitado o número de diárias.
Ainda segundo a denúncia, entre os cursos de que os políticos teriam participado estão o de “fiscalização dos utensílios da Câmara” e o de “manter organizado e limpar móveis, balcões, pisos, banheiros, eletrodomésticos”. Diante disso, no ano passado, o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) condenou os parlamentares por improbidade administrativa.
Em dezembro do ano passado, os então vereadores aprovaram a revogação da Lei das Diárias, para tentar extinguir o objeto da denúncia. Por isso, o MPMG oficiou a Câmara sobre o tema neste ano, e a regulamentação foi criada. Entre as determinações do texto aprovado estão os limites de valores para diárias, que incluem hospedagem, alimentação e transporte.
Para viagens a cidades do interior com até 500 mil habitantes, a quantia destinada vai ser de R$205. Já para municípios do interior com população superior a 500 mil, o valor chega a R$240. Se o servidor ou vereador for para Brasília, o montante será de R$485. Para as demais capitais, essa cifra será de R$378. Segundo o projeto, essas quantias vão ser reduzidas à metade quando não houver pernoite.
Conforme a assessoria do Legislativo, os valores das diárias são, em média, 20% menores que os praticados nos últimos quatro anos. Além disso, o texto estabelece que os vereadores poderão gastar por ano, no máximo, 15 vezes o valor da diária para Brasília, ou seja, R$7.275. Será o presidente da Casa que vai analisar os pedidos de viagem e autorizá-los. As despesas serão disponibilizadas no site da Câmara.
Dos vereadores da última legislatura, apenas dois foram reeleitos; o único vereador não envolvido no escândalo, João Fernando de Souza (PSDB) – que foi contra o projeto –, e uma das envolvidas, a vereadora Luzia Angelini Silva (PSL), que foi favorável.
Fonte: O Tempo ||
