Em setembro, o vice-prefeito Antônio Lamounier/PSB (Antônio Metralha) que substituía o prefeito Aluísio Veloso/PT durante suas férias, vetou o projeto de lei nº 654/2012, que institui o Programa Primeiros Socorros, que tem o objetivo de ministrar o curso Suporte Básico de Vida- Primeiros Socorros aos profissionais da área da educação de escolas e creches da rede pública.
No veto, a administração municipal ressaltou que ?apesar da boa intenção do legislador, sou levado a opor veto total ao referido projeto, tendo em vista orientações da Secretaria Municipal de Educação, além de ensejar despesas ao município são as razões de fato e de direito deste veto?, segundo a correspondência assinada por Antônio Metralha.
O projeto é de autoria do vereador José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha/PMN) e foi aprovado na Câmara Municipal no dia 3 de setembro.
Na reunião do Legislativo, na segunda-feira (29), os vereadores votaram em derrubar ou não o veto do prefeito. Por 6 x 3, com a ausência da vereadora Rosimeire Ribeiro de Mendonça (Meirinha/PMDB), os vereadores decidiram em manter o veto ao projeto.
Pelo exposto, a comissão incumbida de analisar o veto do prefeito, composta pelos vereadores Eugênio Vilela/PV, Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo PCdoB) e Edmar Ferreira/PT, decidiu manter o veto do prefeito.
Cabo Cunha falou sobre a permanência do veto. ?Não concordo com a decisão de vossas senhorias, mas respeito a comissão que analisou o veto do prefeito, jamais vou concordar. Seria uma parceria do Corpo de Bombeiros com a Secretaria de Educação. Eu aceitaria o veto do prefeito, mas teria que ouvir a opinião dos professores sobre isso. Eu repudio o veto do prefeito e não concordo com o parecer da comissão, pois ele é subjetivo?, disse o vereador.
Explicações da Secretaria de Educação
No documento enviado ao Gabinete do prefeito e assinado pelo secretário de Educação, Geraldo Reginaldo de Oliveira, e pela coordenadora pedagógica, Fátima Belo, ressalta que: ?atribuir mediante recursos de curta duração aos profissionais de educação da rede municipal a responsabilidade de aplicar primeiro socorros nos ambientes escolares é trazer uma responsabilidade além de suas competências?.
Ainda de acordo com os profissionais da educação, existe em Formiga o Corpo de Bombeiros que presta este serviço com profissionais qualificados. Em função da complexidade deste atendimento e do alcance da responsabilidade civil no caso de uma manobra emergencial executada por um educador que não tem por profissão propiciar socorro médico, é arbitrário exigir competências que fogem a legislação educacional.
Outra permanência do veto
O prefeito Aluísio Veloso/PT vetou, em junho, o projeto de lei 589/2012, que institui o Programa Remédio em Casa e tem como objetivo encaminhar os remédios de uso contínuo diretamente à residência das pessoas idosas, com mais de 65 anos, das pessoas portadoras de doenças crônicas, com deficiência, mobilidade reduzida e usuárias do SUS.
O projeto de autoria do vereador José Geraldo da Cunha foi aprovado na Câmara Municipal no dia 28 de maio.
No dia 13 agosto, os vereadores votaram em derrubar ou não o veto do prefeito. Por 5 votos a 4, com a ausência de Edmar Ferreira, os edis decidiram manter o veto da administração municipal.

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