Durante a reunião da Câmara Municipal desta segunda-feira (23), os vereadores derrubaram, por nove votos a um, o veto do prefeito Aluísio Veloso/PT, referente ao projeto de lei 226/2010. Tal projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de transporte público, pela Secretaria Municipal de Saúde, aos pacientes de Formiga mesmo que não sejam do Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, no entender de muitos, ?pacientes particulares?. O projeto é de autoria do vereador Cid Corrêa/PR.
A matéria foi aprovada pelos vereadores no dia 5 de julho, por unanimidade. Na ocasião, eles destacaram a importância para as pessoas que precisam usar transportes para fazerem exames e cirurgias fora do município e que o projeto viria dinamizar o transporte público voltado para a saúde.
Nesta semana, Cid Corrêa disse que, como autor do projeto, não poderia deixar de se pronunciar., ? Esse projeto visa beneficiar milhares de pessoas e nada mais é obrigação da Secretaria Municipal de Saúde de transportar qualquer cidadão formiguens, que esteja fazendo tratamento de saúde. Não pode o poder Executivo, como vem fazendo, oferecer transporte de saúde a pequemos grupos, a poucas pessoas, tem que ser a todo o cidadão, pois todos pagam impostos, o SUS, pelo governo federal, e este mantido pelo imposto que o cidadão paga. A Prefeitura acha simplesmente, por bem cortar esse transporte de saúde. Esse projeto vem para regular, vem para objetivar, com maior força o transporte de saúde para o cidadão formiguense. Peço aos vereadores que votem contra o veto do prefeito, pois o transporte de saúde é uma obrigação da Prefeitura, é um direito de todo o cidadão?, ressaltou Cid antes da votação para a derrubada do veto.
O vereador Moacir Ribeiro/PMDB disse que, mesmo sendo líder do prefeito no Legislativo, votaria a favor do projeto. ?No meu entender, esse projeto tem um grande alcance social. Não voto contra vereador nesta Casa, eu e os demais vereadores somos procurados por pessoas carentes que precisam de um exame, de alguma coisa fora de Formiga. A pessoa que trabalha em uma escola, ganha um salário mínimo e não poder usufruir dos veículos da Prefeitura, eu acho isso um absurdo?.
Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB) destacou que o assessor jurídico da Câmara Municipal fez questão de citar quais os artigos da Constituição Federal de 1988 que amparam esse projeto. ?Ele cita os artigos 2º, 3º, 5º e 27° da Constituição Federal e não entraria nos artigos 115 e 127 da Lei Orgânica do município, de forma que não pode-se dizer que há riscos de inconstitucionalidade e ilegalidade, portanto, o projeto é legítimo, constitucional e legal, mas como nós sabemos, a Constituição de 1988 precisa de reparos. Sabemos que a saúde em Minas Gerais não se aplica no princípio constitucional de 12%. É obvio que o município tem dificuldades para atender à todas as carências da sociedade formiguense e temos que derrubar este veto?, disse o vereador.
A redação do jornal Nova Imprensa e do portal Últimas Notícias tentou contato na manhã desta terça-feira (24) com o prefeito Aluísio Veloso e com o Chefe de Gabinete, Sheldon Almeida, para saber as providências que serão tomadas pelo Executivo em relação à derrubada do veto, mas os celulares atendem pela caixa postal e a informação obtida no Gabinete é de que estão em reunião com um promotor. A secretária de Saúde, Luiza Flora, também foi procurada. Ela disse que ficou sabendo da derrubada do veto e que ainda não se reuniram para discutirem sobre o assunto. ?Temos que ver isso direito, porque como nós vamos atender, já imaginou o tanto de particulares que vai aparecer??, disse Luiza Flora.

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