Durante a reunião da Câmara Municipal desta segunda-feira (12), os vereadores derrubaram o veto do prefeito Aluísio Veloso/PT referente ao projeto de lei 227/2010, que cria o Conselho Municipal de Comunicação Social.
O projeto é de autoria do vereador Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB). Ele foi aprovado pelos vereadores no dia 7 de junho e tem a finalidade de supervisionar a elaboração do programa do Canal da Cidadania.
Reginaldo dos Santos agradeceu a votação dos vereadores e explicou que a proposta é colocar a Secretaria de Comunicação dentro do Conselho de Comunicação Social. ?O acordo foi derrubarmos o veto do prefeito, promulgarmos a lei e posteriormente incluir a Secretaria de Comunicação, fazendo essa emenda. Já no ano que vem, na medida que entrar a TV digital no país, Formiga vai sair na frente, podendo pleitear um Canal da Cidadania?, justificou.
O vereador Gonçalo Faria/PSB ressaltou que, derrubando o veto do prefeito, não quer dizer que estejam ?batendo de frente?, mas é uma forma diferente de fazer política, que dá condições ao Legislativo de sentar e trocar ideias. ?Desde que veio esse projeto para esta Casa, baseado na inserção da Secretaria de Comunicação do município e também da nossa assessoria de comunicação, nós entendemos que valia a pena derrubarmos o veto, consequentemente promulgar a lei mostra a questão da maturidade política?, comentou o vereador.
Segundo explicou Dr. Reginaldo, o veto ao projeto foi indicado pelo secretário de Comunicação, Túlio Fonseca. ?Eles vetaram porque querem que a Secretaria de Comunicação faça parte do conselho?, lembrou o vereador. Dr. Reginaldo disse que consultou a assessoria jurídica e não foi apontado nenhum empecilho para ter um representante da secretaria, além da assessoria de comunicação da Câmara.
De acordo com o projeto, o Conselho Municipal de Comunicação contará com um representante de várias entidades como: Associação Comercial, Industrial de Serviços e Agronegócios de Formiga (Acif), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), imprensa, igreja católica, igrejas evangélicas, Unifor-MG, associações de bairros, Câmara Municipal, Secretaria de Cultura, Secretaria de Educação e Esportes, Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Desenvolvimento Humano.
Quando houve o veto do prefeito, Túlio Fonseca explicou que o projeto do Conselho Municipal de Comunicação é válido e importante, mas tinha vagas para diversas áreas e não contava com representantes da Secretaria de Comunicação e da própria assessoria da Câmara. Por isso, ressaltou a importância de integrarem o conselho para fortalecer o setor e para que a secretaria e a assessoria não deixem de existir e até mesmo de ter autonomia.

COMPATILHAR: