Poucos assuntos vêm sendo pauta de conversas na cidade com tanta recorrência como a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). São muitos os casos de quem se sentiu lesado ao receber a cobrança cujos valores chegam a 1000% maior que a do ano passado, isso sem contar com os que nunca pagaram pela CIP, por não terem acesso ao serviço e que este ano estão sendo cobrados.
Há poucos dias do vencimento dos boletos (sexta-feira – 14), a orientação de parte dos vereadores é para que os contribuintes não os paguem até que seja encontrada uma solução para a cobrança.
“A lei é capenga e não pode estar em vigor, tendo em vista erros de redação. Você que recebeu o boleto para pagar a contribuição de iluminação pública faça como eu, que não vou pagar até a decisão da Justiça”, comentou o vereador Cabo Cunha.
“O que nós recomendamos à população até que se tenha uma definição, seja por parte desta Casa Legislativa, pelo Executivo ou por uma ação movida pelo Ministério Público, que não pague, porque dificilmente receberão esse dinheiro de volta. Não pague!”, acrescentou o vereador Mauro César que foi acompanhado por Arnaldo Gontijo que também aconselhou: “Não façam esse pagamento, porque ele é abusivo”.
Os três vereadores votaram contra a proposta e foram escolhidos pelo presidente da Casa, Evandro Donizeth da Cunha (Piruca) para comporem uma comissão que se reunirá nesta quarta-feira (12) com a promotora Clarissa Gobbo dos Santos para buscar uma solução para o problema.
Caso se reverta a obrigatoriedade do pagamento, os contribuintes que eventualmente já tenham quitado o boleto deverão aguardar definição da forma de devolução dos valores pagos, integral ou parcialmente, ou mesmo compensação com outros tributos municipais.
O Executivo e o Legislativo deverão definir forma geral de tratamento dos valores já pagos indevidamente. Caso contrário, os contribuintes terão de recorrer à via administrativa ou mesmo judiciária, as quais demandam um processo longo e legal para efetuar a devolução dos valores.
Redação do Jornal Nova Imprensa Lorene Pedrosa e Euler Vespúcio
