A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação foi solicitada, na forma regimental, pelos vereadores da oposição (G5): Cid Corrêa/PR, Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB), José Geraldo Cunha (Cabo Cunha/PMN), José Gilmar Furtado (Mazinho/DEM) e Eugênio Vilela/PV. Eles querem investigar ?as denúncias relativas à suposta movimentação financeira sem autorização legal, sem contabilização e sem prestação de contas pela Secretaria Municipal de Educação?.
Os vereadores governistas (Gonçalo Faria/PSB, Rosimeire Mendonça/PMDB e Mauro César de Sousa/PMDB) foram contrários em assinar o documento de instauração da CPI. Os edis Eugênio Vilela e Moacir Ribeiro/PMDB não compareceram à reunião. Para validar a abertura da CPI é necessária a assinatura de um terço dos membros.
O vereador Cabo Cunha/PMN falou sobre o requerimento que foi entregue ao presidente da Câmara para a abertura da CPI. ?Nós não temos nada contra o secretário x ou y e nem contra o prefeito. Uma CPI não quer dizer que já é um julgamento da ação apresentada, neste caso, um indício de ?caixa dois? na Secretaria de Educação. Se há esse indício, deve ser apurado, pois chegou nesta Casa um pedido de providência para ser apurada a verdade. Respeito qualquer vereador que não queira apresentar seu nome, mas como a mesa diretora vai escolher os membros da CPI ??, disse.
Indignações e acusações
Cid Corrêa questionou que o dinheiro público tem que ser computado como prestação de contas. ?Se fosse um funcionário de baixo escalão, um subordinado, será que iam tentar blindar esse funcionário com mais de 60 mil informativos? Em minha opinião, esse dinheiro vai ser para blindar o secretário de Educação. Até que se prove o contrário, ele [Geraldo Reginaldo] é culpado. Se ele fizer uma prestação de contas, será que será mesmo aquele valor??, questionou.
O vereador ressaltou ainda que essa é uma atitude suspeita. ?Acho isso uma atitude desonesta por parte do secretário, até que se prove, pode até ter furto nessa prestação de contas?. Cid Corrêa citou a matéria do jornal Nova Imprensa e do portal Últimas Notícias com o título ?Administração municipal criará 60 mil informativos para a Secretaria de Educação e Esportes?. ?Isso é uma forma de blindagem. O orçamento de nossa Educação é de 25% de mais de R$ 80 mil, ou seja, são mais de R$ 20 mil, isso sem contar as verbas repassadas pelos governos federais e estaduais. É a secretaria que mais verbas recebe, está sobrando dinheiro. Fazer 60 mil informativos para cerca de quase 70 mil habitantes em Formiga, quase um informativo por pessoa. Eu gostaria de solicitar ao prefeito que afaste temporariamente o secretário municipal de Educação, até que se prove essas denúncias?, argumentou Cid Corrêa.
Reginaldo Henrique dos Santos disse que a CPI teria que ser assinada por todos os vereadores. ?Eu lamento, eu penso assim, a população tem que ver quem vai assinar ou não. A CPI não está acusando e sim investigando. O Legislativo não pode abdicar desse direito legítimo que é a CPI, e doe a quem doer?, contou.
O vereador Gonçalo Faria disparou que gostaria que os vereadores respeitassem o direito dos demais assinarem ou não a CPI. Dr. Reginaldo retrucou, ?respeitem a minha opinião também, tenho o direito de achar que todos os vereadores deveriam assinar a CPI?.
Vale lembrar que no Legislativo já estão em processo a CPI da Propina e a CPI da Saúde. Até o momento, não há resultados concretos dessas duas investigações.
