O projeto 146/2009, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios da região Centro-Oeste com a finalidade de instituir o Consórcio Intermunicipal de Saneamento, precisava da aprovação dos vereadores para que os municípios a serem consorciados pudessem receber uma verba destinada no orçamento do Ministério do Meio Ambiente. Entretanto, na reunião extraordinária desta quarta-feira (2), o projeto foi retirado a pedido dos vereadores, uma vez que ele cria taxas para serem cobradas da população, mas não especifica os valores.
O secretário de Gestão Ambiental, Paulo Coelho, e o secretário de Desenvolvimento Rural e Sustentável, José Ivo da Silva, foram à Câmara para tentarem explicar aos vereadores sobre o projeto, para que eles ficassem convencidos e o aprovassem, mas não adiantou todo o esforço, pois os vereadores insistiram nos mesmos questionamentos.
Como explicou Paulo Coelho, o Consórcio Intermunicipal de Saneamento envolve 32 municípios da região Centro-Oeste. Segundo o secretário Paulo Coelho, o objetivo de sua ida na Câmara foi tentar desmistificar a ideia de que se trata de um consórcio de lixo, ou seja, apenas para receber ou processar o lixo. O consórcio tem como objetivo gerenciar todo o saneamento dos municípios.
Além do mais, os resíduos dos outros municípios que serim levados para o Aterro Sanitário Areias Brancas estão dentro de parâmetros técnicos e condições já estudadas para que o município possa receber.
Para elaborar o Protocolo de Intenções do consórcio, foram feitas diversas reuniões com representantes dos municípios a serem consorciados e de órgãos ambientais como a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e Ministério do Meio Ambiente.
O secretário explicou que o consórcio intermunicipal está se comprometendo a receber apenas o lixo doméstico de determinadas classes e que seria recolhido das cidades de Pains, Córrego Fundo, Santo Antônio do Monte e Pedra do Indaiá, além de Formiga. O mesmo caminhão que passaria em Pains iria em Córrego Fundo e o que fizesse a coleta em Samonte faria também em Pedra do Indaiá, o que representa economia para os municípios consorciados.
Paulo Coelho ressaltou que foram feitos estudos técnicos pelo projetista do Aterro Sanitário e este concluiu que se receber o lixo dessas cidades irá diminuir a vida útil do aterro, que é de 21 anos, em apenas três anos. O secretário disse ainda que o consórcio é uma forma de se gerar receita por meio da prestação de serviços. Os municípios consorciados recebem 30% a mais de ICMS Ecológico, desconto de 50% em algumas taxas; 30% e mais 30% cumulativos se prestarem serviços juntamente com associações de recicladores.
O secretário José Ivo explicou que, em relação às taxas, seria uma readaptação, pois, hoje, por exemplo, a taxa de limpeza urbana é cobrada junto com a taxa de água. Assim, seria uma forma de regularizar a cobrança, pois há casos de pessoas que pagam mais do que as outras injustamente. Também há casos em que o caminhão de lixo passa todos os dias e outros que passa duas a três vezes por semana e paga-se o mesmo valor, o que não é justo.

Questionamentos
O vereador Eugênio Vilela/PV questionou que o Consórcio Intermunicipal de Saneamento conta com 32 municípios, mas somente 12 assinaram ao Protocolo de Intenções e o por que da pressa para a votação do projeto, sendo que ele deu entrada na Câmara no dia 19 de novembro. Paulo Coelho explicou que, com relação aos protocolos, depende da aprovação de cada Câmara Municipal e que houve atraso durante a busca das assinaturas, devido à dificuldade de encontrar os prefeitos das 32 cidades.
A pressa em aprovar o projeto é para receber verbas governamentais, visto que em final de ano a corrida é grande nos municípios para receberem recursos ainda este ano, pois depende da aprovação do projeto pelos vereadores para o consórcio angariar recursos.
O principal questionamento dos vereadores foi em relação à cobrança de taxas, o que seria feito por meio de uma Agência Reguladora. O secretário Paulo Coelho explicou que os valores das taxas seriam discutidos entre os prefeitos dos municípios consorciados até que houvesse um consenso e o projeto seria submetido à Câmara para aprovação dos vereadores.
Entretanto, os edis não concordaram em votarem um projeto como se estivessem assinando um cheque em branco, sem saberem quais seriam os valores das taxas cobradas. Desta forma, o vereador Cid Corrêa/PR pediu a retirada do projeto e que ele seja reestudado e feita uma audiência pública para ouvir a população a respeito do assunto.

Consequências
O secretário de Desenvolvimento Rural e Sustentável, José Ivo da Silva, disse que, como principal consequência, os municípios que seriam consorciados deixarão de receber cerca de R$600 mil. Isso porque teria um prazo para estarem com o consórcio formalmente constituído para receberem uma verba disponível pelo Ministério do Meio Ambiente.
O consórcio poderia ser constituído até no ano que vem, mas como já havia uma verba disponível no orçamento deste ano, agora já se perdeu o dinheiro, porque não dá mais tempo de fazer os tramites burocráticos legais e a verba se dilui de um ano para outro. Eu vou aceitar a ideia da Câmara, vou convocar uma audiência pública em Formiga. O secretário também pretente trazer um técnico da Sedru para explicar em reunião específica com os vereadores sobre o consórcio, para tirarem as dúvidas. Se preciso trazer até um técnico do Ministério do Meio Ambiente.
Ele explicou que, com o consórcio, são criadas duas taxas, uma de limpeza e outra de regulação e fiscalização. No dia que o consórcio começar a funcionar e começar a fazer a coleta de lixo aqui em Formiga, a Prefeitura não vai continuar cobrando taxa de limpeza. Isso não faz sentido, é até antilegal. Então, ela para de cobrar e o consórcio começa a cobrar. Mas para ele, o consórcio, cobrar, tem que estar na lei, é só isso. Agora, quanto, provavelmente o cálculo vai ser feito mais ou menos de acordo com os critérios dos cálculos atuais, que é o que mais se usa no país. Pela experiência que a gente tem no país, fica muito barato, porque um consórcio com 30 cidades ele reduz a escala de custo dele. Ele pode, por exemplo, ter um caminhão que hoje trabalha em Formiga depois em Córrego Fundo e depois Pains, olha a redução de custo disso aí, explica.
Quanto à taxa de regulação e fiscalização, José Ivo ressalta que todo serviço de saneamento tem que ser regulado e fiscalizado por uma agência. O consórcio pode fazer isso. Então ele vai cobrar do ente que ele estiver fiscalizando esse valor. No caso de Formiga seria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e o consórcio cobraria 0,5 centésimos do faturamento mensal.
Eu fiquei impressionado que os vereadores não entenderam que não tem como você cobrar uma taxa de 0,5 de cada cidadão sobre o faturamento de cada cidadão, isso é uma coisa totalmente inviável, sem sentido. E a coisa que eu mais desagradei do Cabo Cunha foi quando ele disse que nós estamos trazendo mais taxa para um público sofrido, que nós estamos trazendo multa. Nós estamos trazendo multas para Formiga, multa existe no mundo inteiro, em todos os países do planeta existem, mas a multa é dada somente a quem transgride a lei, inclusive ele. Se ele transgredir a lei ele vai ser multado, independente de ele ser vereador ou não. Então eu acho que ele tem que ser mais honesto quando ele coloca o argumento, concluiu o secretário.

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