Na reunião da Câmara Municipal desta segunda-feira (14), o vereador Eugênio Vilela/PV solicitou à assessoria jurídica do Legislativo que monte um processo de perda de mandato do prefeito Aluísio Veloso/PT por ineficiência. Alguns vereadores aprovaram a atitude do colega. Dentre os vários problemas apresentados pelos vereadores na administração municipal o mais comentado foi a situação das ruas da cidade, como buracos e várias vias sem calçar. Ainda na reunião, um vídeo foi exibido no telão, mostrando a situação das estradas rurais, com depoimentos de alguns moradores.
O vereador Eugênio Vilela fez a seguinte constatação: ?Se uma empresa privada tem em seu quadro um gerente que não é eficiente, ele continuaria gerente? Possivelmente não. Se ele não traz o retorno que a empresa precisa, pelo que ele é pago, possivelmente esse gerente será substituído. De acordo com a Lei Orgânica do Município, na sessão 3, quando diz das atribuições da Câmara Municipal, no nosso artigo 29, compete privativamente as seguintes atribuições. No inciso 8º, decretar a perda do mandato do prefeito e dos vereadores, nos casos indicados na Constituição Federal nesta Lei Orgânica e na legislação federal aplicada. Tenho aqui também a Lei Federal nº 8.429, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos. O prefeito é um agente público, vereador é um agente público, deputado é um agente público. No artigo 4º dessa Lei Federal , destaca que os agentes públicos, de qualquer nível ou hierarquia, são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, ou seja, se um gerente de uma empresa não é eficiente nas suas atribuições, com certeza, ele será substituído por alguém que tenha melhores condições. O artigo 10, inciso 10, ressalta que agir negligentemente na arrecadação de tributos ou renda, bem como diz respeito na conservação de patrimônio público?.
E continuou: ?Eu vejo estradas que são patrimônios públicos, ruas são patrimônios. Eu tenho que brigar por Formiga ser uma boa cidade, já que eu moro é aqui. Para que os tributos pagos aqui sejam aplicados de maneira correta. Estou aqui com o orçamento do município. No tocante à Secretaria de Obras, apenas para a conservação de vias urbanas e rurais, são R$ 3.330 milhões, para a conservação e manutenção de ruas e avenidas, mais R$ 2.770 milhões. São quase R$ 6 milhões para manutenção. Está aqui no orçamento, nós votamos e não está sendo executado, ou de repente está esperando fazer um caixa e no ano que vem continuar a eleição. Mas aí estamos vigilantes, cobrando. Voltando à Lei 8.429, no seu artigo 12, quando trata das penas aplicáveis aos seus agentes que são ineficientes no desempenho de suas tarefas, está aqui, na hipótese do artigo 10, uma das penas seria a perda da função pública?, explicou o vereador.
Eugênio Vilela solicitou à assessoria jurídica da Câmara Municipal uma proposição de perda de mandato do prefeito por ineficiência e solicitou a todos os vereadores que juntem seus materiais como fotos, depoimentos para que a assessoria jurídica da Casa possa fazer essa proposição. ?Não adianta nada a gente ficar falando, ficar mostrando, pois não vão fazer, não querem fazer. Já falei que é um tisunami administrativo e as pessoas não aguentam mais. Todos os vereadores são parados na rua por pessoas reclamando, todos o são, vereadores da oposição e da situação. Não aguentamos mais. Somos cobrados por uma função que não é nossa. Nossa função é respeitar a Lei Orgânica e todas as leis federais. Solicitamos que a assessoria jurídica montasse um processo para que então possamos efetivamente fazer uma analogia com as empresas privadas. Eu já disse aqui, o prefeito é um gerente da cidade, ele não é gestor público nenhum. Se não quer fazer, passe para o vice. É falado que o prefeito é bonzinho, é bem intencionado, chega, não basta ser bonzinho, a cidade não precisa de prefeito bonzinho. Precisa de prefeito competente, eficiente e não é o caso que está acontecendo. Não adianta falar que é problema de chuvas, chuva tem todo ano, Carnaval e Natal também. É problema de ineficiência e, como estou solicitando aqui, que a assessoria jurídica monte um processo por perda de mandato do prefeito, por ineficiência administrativa.
Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB) disse que aquela reunião era uma das sessões mais importantes na história do município. ?O que o vereador Eugênio Vilela pediu é uma coisa muito séria do ponto de vista político e do ponto de vista institucional. É obvio que queremos o melhor para o município. A melhor administração. Noto que nós [vereadores] temos sido desconsiderados, desmerecidos o tempo todo. A Câmara tem alertado, tem feito projetos, tem ido a Brasília, tem tentado ser parceira. Nós estamos lidando com uma administração arrogante, ineficiente e o mais sério, altista. Uma administração pública que não tem sintonia com seu povo, que não ouve a população, ela tem que ser questionada. Não podemos mais tampar o sol com a peneira. Temos que tomar uma atitude?.
O vereador Cid Corrêa destacou a falta de educação de alguns secretários e ainda as promessas políticas que não são cumpridas. ?Infelizmente, falta comando por parte das ordens do Gabinete do prefeito. E o pior é que ele sabe que o problema existe e não apresenta solução nenhuma. Falta é gestão, tem que haver um planejamento. Foi aprovado nesta Casa mais de R$ 3 milhões para comprar maquinário e não se sabe por que não chegou. Há recursos e também má vontade de resolver esses problemas?, disse Cid Corrêa.
Moacir Ribeiro/PMDB contou que, na sexta-feira passada (11), conversou com o prefeito sobre a situação das ruas em Formiga. ?Está difícil de trafegar na cidade. Já falamos isso aqui, nós [vereadores do PMDB] conseguimos verbas para calçar algumas ruas nos bairros Rosa Mística, Ouro Verde, Ouro Branco, Maringá e, até hoje, não foi feito nada. O quanto está ruim a situação das ruas em Formiga. Cobrei do prefeito sobre essas verbas. Realmente o que tem de verbas, nós aprovamos aqui autorizando o prefeito comprar duas máquinas computadorizadas e até hoje não conseguiram comprar?.
Procurados pela redação do jornal Nova Imprensa e do portal Últimas Notícias para se pronunciarem sobre o assunto, Aluísio Veloso estava em reunião com os secretários e o chefe de Gabinete, Sheldon Almeida, estava em Brasília, segundo a atendente do Gabinete.

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