Uma nota de desagravo foi enviada pelo superintendente de Assuntos Institucionais da Prefeitura, Fernando Porto, à Câmara Municipal e lida durante a reunião de segunda-feira (24).
No documento, o servidor público solicita apoio dos vereadores referente às acusações apontadas no ofício 362/2011 de autoria da presidente da 16ª Subseção Formiga-OAB/MG, Cirlanda Marques Chaves.
A polêmica teve início quando, também em nota, Cirlanda Chaves questionou o cargo de Fernando Porto na administração municipal, conhecido como assessor de Gabinete.
Na reunião de segunda-feira, alguns vereadores se pronunciaram sobre o assunto. A nota de desagravo foi lida pela primeira-secretária Rosimeire Mendonça (Merinha/PMDB). Eugênio Vilela/PV questionou se constava a assinatura de vereadores na nota e Meirinha disse que não. O edil solicitou então que não colocassem seu nome no documento. ?Isso não é função nossa da Câmara. Não temos que desagravar ninguém. Eles que resolvam na esfera administrativa ou judicial. Respeito tanto o Fernando, quanto a OAB. Eu não assino essa nota de desagravo?, disse.
José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha/PMN) também foi contra a assinatura da carta. ?Não concordo com essa nota. Isso é um problema pessoal de quem não está satisfeito. A OAB está aí para isso mesmo, mostrar o que há de errado neste país. Ela também participa das decisões democráticas, por isso, eu também não assino essa carta de desagravo. Nada contra o Fernando Porto, mas ele deve pedir essa carta é para a OAB, é ela que deverá se assim entender e envie para a Câmara e para os jornais, dando publicidade, pois nós não fizemos nada contra com Dr. Fernando e nem contra a Ordem dos Advogados. Eles [OAB] é que devem responder para o povo e para o Dr. Fernando?.
O presidente da Casa, José Gilmar Furtado (Mazinho/DEM) disse que colocaria a carta em votação, caso algum vereador quisesse votar ou se manifestar. Gonçalo Faria/PSB ressaltou que da sua parte já havia se pronunciado à OAB via e-mail. ?Acredito que isso ai não é assunto referente à Câmara Municipal. O que for assunto pessoal, eles têm que resolver entre eles. Que a própria OAB faça sua reunião e conste em ata e que isso venha se tornar público. Isso ai é um assunto de foro particular?.
O vereador Mauro César disse que em nome da bancada do PMDB também seguiria a linha de raciocínio dos demais vereadores e que não iria assinar a carta. Mazinho destacou que a nota de desagravo seria encaminhada à assessoria jurídica da Câmara para ser analisada. ?Caso for competência dessa Casa, nós vamos ?entrar? sim, caso não for que seja encaminhada para a OAB, ou para quem mandou isso aqui?.
Confira a íntegra da nota:
Nota de desagravo
A Câmara de vereadores do município de Formiga, no uso de suas atribuições, por intermédio dos vereadores que subscrevem a presente nota, a propósito das acusações apontadas no Ofício 362/2011, de autoria da presidente da subseção Formiga- OAB/MG, Dra. Cirlanda Marques Chaves, em que se assaca acusação leviana a genérica à honorabilidade do servidor público Fernando de Carvalho Porto, deduzindo pretensão contrária àquilo que está expresso na Lei Complementar 37/2010, vem a público.
1- expressar a indignação e o repúdio veementes desses vereadores formiguenses, convictos de que o cidadão desagravado desempenha suas atribuições públicas, nos exatos termos se sua nomeação, para o cargo de superintendente de assuntos institucionais, recebendo, tão somente, os valores de sua remuneração, nos termos legais próprios.
2- manifestar desconforto e constrangimento pela ofensa graciosa e inominada à honradez desse cidadão, fazendo movimentar o trabalho do Legislativo Municipal, ainda que, sabidamente, o fato ?denunciado? seja completamente desprovido de qualquer fundamento.
3- externar solidariedade ao cidadão denunciado indevidamente a esta Casa legislativa.

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