Um projeto polêmico está tramitando na Câmara Municipal, pois trata da contratação de presidiários para a limpeza de ruas da cidade. Os vereadores estão estudando o caso e propuseram audiências públicas para ouvirem a população. O assunto já caiu em domínio público e já foi divulgado por órgãos da imprensa local, causando os mais diversos tipos de opiniões e comentários.
Na semana passada, os vereadores José Gilmar Furtado (Mazinho/DEM) e Edmar Ferreira/PT estiveram na cidade de Três Corações para conhecerem de perto como é feita a parceria entre a Prefeitura e a penitenciária daquela cidade. Segundo informações da assessoria de comunicação do Legislativo formiguense, os edis foram recebidos pelo vice-prefeito, Emílio Marques dos Reis; pelo presidente da Câmara Municipal de Três Corações, Cássio Luiz Arantes; pelo vereador Emílio Marques dos Reis, além do secretário de Obras e Serviços Urbanos, José Amâncio de Castro, e o chefe de Serviço Administrativo, Marco Aurélio de Moraes.
Como ressalta a assessoria da Câmara, os responsáveis diretos pelo projeto em Três Corações garantiram que o sistema funciona com sucesso desde 2007 e, até hoje, o índice de indisciplina é de apenas 5%, sendo que houve apenas uma fuga. ?Os maiores problemas que enfrentam é de algum detento se embriagar ou drogar. Para cada quatro detentos tem um responsável direto?, explica a assessoria do Legislativo formiguense.
Os vereadores formiguenses também conversaram com os presidiários. De acordo com Nivaldo Oliveira, que está preso há 5 anos, o projeto recupera e ao mesmo tempo ressocializa os detentos. Ele ressalta que os presidiários são tratados de forma diferente, como se fossem pessoas detentoras de direitos e deveres, assim como qualquer outra, o que, segundo ele, não costuma ocorrer nos demais presídios que já passou.
O vereador Edmar Ferreira/PT ressalta que deveriam ser tomadas algumas medidas pelos responsáveis das instituições prisionais, como criar artifícios para ocupar o tempo dos presos com trabalhos, estudos, cursos etc.
Na Penitenciária Regional de Formiga essas medidas já são executadas. Existem presos que trabalham em empresas da cidade, sendo que os proprietários não apontam problemas com a contratação de detento. Além disso, na unidade tem uma escola e os reclusos realizam outras atividades.
O chefe de Serviços Urbanos e Limpeza Pública de Três Corações, Tadeu Eustáquio de Paula, ressalta que ?o trabalho deles rende 60% acima da média, é excelente. O sistema funciona muito bem. O preconceito ainda é o maior problema que eles enfrentam?.
O vereador Mazinho salienta que o projeto tem que ser muito bem analisado e a população tem que ser incluída no debate, por se tratar de um projeto ousado. ?Observei em Três Corações que o projeto tem uma boa aceitação, principalmente a favor do Executivo, porém, não tivemos oportunidade de saber o que a população tricordiana acha dos presos nas ruas?, comenta.
Na reunião desta segunda-feira (15), na Câmara Municipal, os vereadores Mazinho e Edmar Ferreira apresentaram o relatório da visita feita em Três Corações. Segundo eles, o projeto não precisou passar pelo crivo da Câmara Municipal, a parceria foi fita diretamente entre a Prefeitura e a penitenciária. Desta forma, o presidente do Legislativo Formiguense, Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB) disse que vai solicitar um estudo da assessoria jurídica da Câmara e, se não for mesmo necessária a aprovação do Legislativo, vai devolver o projeto para que o Executivo tome as providências e resolva as questões.
Veja abaixo mais informações sobre a contratação de presos em Três Corações:
– A contratação é feita através da Prefeitura Municipal e do Estado;
– Os presos passam por várias avaliações físicas, mentais e sociais, no período de três meses antes de integrarem no projeto;
– Recebem ¾ do salário mínimo, sendo que o Estado paga diretamente ao preso;
– Trabalham 6 dias da semana, de 7h as 17h;
– É obrigatório o uso do uniforme da penitenciária;
– As regras de disciplina são rígidas. Os presos não podem criar vínculos nem aceitar nada (bebidas, comidas, objetos) de outras pessoas;
– Mais de 30 cidades do Estado de Minas Gerais atualmente já aderem a esse projeto, com resultados positivos.

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