Policiais militares foram solicitados, no sábado (11), a apoiar a equipe da Vigilância Sanitária de Arcos na fiscalização de um estabelecimento comercial de venda de eletroeletrônicos, situado à rua Getúlio Vargas, área central da cidade.
De acordo com informações do Portal Arcos, no local, foi constatado que os proprietários não estavam cumprindo o estabelecido no decreto municipal 5.532/2020, expedido por conta da situação de emergência em função da disseminação do coronavírus.
De acordo com denúncias, eles estariam com as portas semiabertas, recepcionando clientes e gerando, possivelmente, aglomeração de pessoas, o que está, temporariamente, proibido de acordo com a lei.
O fiscal sanitário decidiu interditar a loja como medida punitiva. Se confirmado, os empresários poderão responder na Justiça pelo crime de acordo com o artigo 268 do Código Penal – infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
Vale lembrar que a partir desta segunda-feira (13), com o plano estratégico de retomada das atividades econômicas de Arcos, oficializado através do decreto municipal 5.563, de 8 de abril, a fiscalização dos agentes públicos será rigorosamente intensificada.
Fiscais da Vigilância Sanitária, apoiados por equipes da Polícia Militar e com o aval do Ministério Público, percorrerão vários estabelecimentos, sem aviso prévio.
Caso sejam constatados casos de descumprimento, poderá haver a interdição imediata e aplicação de multas, tendo em vista que já passou a fase de orientações, advertências e notificações por parte do poder público. Tais medidas visam priorizar a saúde das pessoas.
Fonte: Portal Arcos
