No dia 06.05, no Rio de Janeiro, a Polícia local efetuou a operação mais letal da história do estado, com a morte de cerca de 28 pessoas.
A Polícia Civil, em nota, afirmou que agentes realizaram operação contra traficantes, que estavam aliciando crianças e adolescentes, com exploração do tráfico de drogas, roubo de cargas e a transeuntes, homicídios, etc. Foram identificados 21 criminosos e foi “montada uma estrutura típica de guerra provida de centenas de ‘soldados’ munidos com fuzis, pistolas, granadas, coletes balísticos, roupas camufladas e todo tipo de acessórios militares“.
Dessa forma, uma operação planejada teve resultado desastroso e incompetente, mostrando a necessidade de melhorar a forma investigativa e logística de atuação da polícia.
A invasão do morro da favela do Jacarezinho, teve tiroteios, veículos blindados, helicópteros, adentraram ruelas e casas. Os relatos mostram corpos, rastros de sangue, acusações de torturas, moradores baleados em suas casas, móveis revirados.
Diferentemente, as operações policiais realizadas em prédios e bairros de luxos, ocorrem de forma ordeira, filmada, pedindo permissão para adentrar.
Para todos os locais, seja bairros luxusos ou favelas, deve-se adotar um padrão de operação para respeitar os moradores e adotar táticas de inteligência efetivas para prender os criminosos.
Não pode a polícia agir nas favelas de forma violenta, contando com a impunidade por ali morar pessoas humildes e, teoricamente, com mais dificuldades para reclamar. Deve agir para diminuir o histórico de descaso da polícia com regiões humildes onde moram, na maioria, pobres e pretos, sob a justificativa de enfrentamento de criminosos com alto poder de fogo.
Essa operação ocorreu em descumprimento a restrições impostas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), prevendo, durante a pandemia, as polícias serem obrigadas a justificar ao Ministério Público incursões policiais em comunidades.
O governador do Rio, Cláudio Castro, uma semana após a sua posse, afirmou estar interessado nas apurações, quando disse: “A reação dos bandidos foi a mais brutal registrada nos últimos tempos. Armas de guerras prontas para repelir a ação do Estado e evitar as prisões a qualquer custo.” Seu antecessor, Wilson Witzel, comemorava publicamente a morte de criminosos com um tiro na “cabecinha”.
Os governos sucedem e não mostram empatia com as comunidades afetadas, mas a sociedade não pode esperar nova tragédia, com morte de policiais, criminosos e civis inocentes. É urgente a polícia passar a, efetivamente, realizar operações com o resguardo dos policiais e dos civis inocentes, com o objetivo de capturar “com vida” criminosos identificados para responderem por seus atos na justiça, passando da política primitiva de “bandido bom é bandido morto” para a civilizatória de “bandido deve ser julgado e cumprir pena”.
Euler Antônio Vespúcio – advogado tributarista
