Paulo Coelho
A presidente da Câmara Municipal, Wilse Marques, convocou na tarde desta quinta-feira (20), uma coletiva de imprensa que seria realizada às 14h30, o que não ocorreu. Segundo Wilse, o assunto principal do encontro seria sobre a repentina retirada de assinaturas dos vereadores Mauro César e Flávio Couto, em pareceres já em andamento na Comissão Constitucional de Justiça e Redação (CCJR). Os dois vereadores são membros integrantes da CCJR.
Dizendo-se surpresa com a medida tomada pelos colegas, a vereadora informou ao Últimas Notícias estar preocupada com o não andamento de projetos na Casa, pois entende que muitos deles são de grande importância para o município e o atraso, certamente trará prejuízos à população.
Para Wilse, será necessário que a mesa atual tome uma série de providências para, em mais uma tentativa, se restabelecer no Legislativo uma rotina mais eficiente na tramitação de projetos, sem o que, a Casa, ela reconhece, não estará cumprindo a contento com suas obrigações.“Veja: há duas reuniões que não descemos nenhum projeto para votação. Isso é inadmissível”, disse.
“Quero restabelecer aqui o diálogo, franco e democrático, que infelizmente, nós todos sabemos, está quebrado, não sei nem por quais motivos. Só sei que, todos nós, fomos eleitos para fiscalizar, legislar e ajudar a gerir este município e isto, infelizmente, como se vê, não estamos fazendo. Temos que mudar tudo! A democracia só funciona quando os três poderes atuam, harmonicamente”, desabafou.
Ouvindo os vereadores:
Ouvidos, os vereadores informaram ao Últimas Notícias que a medida por eles adotada foi meramente preventiva, já que ambos têm dúvidas com relação ao não atendimento do que contém na Lei Orgânica e no próprio Regimento Interno da Câmara, já que, tanto num quanto em outro instrumento, há a exigência de que a Mesa Diretora seja composta por quatro elementos.
Como hoje, apenas três vereadores respondem pela Casa, Mauro César e Flávio julgaram ser mais conveniente aguardar a resposta do Ministério Público, já consultado a respeito, para que então, a dúvida agora suscitada, seja sanada.
”Se o MP nos responder que a Mesa pode funcionar com um número menor que o previsto nos instrumentos acima mencionados, não tenha dúvida de que, imediatamente, aporei minha assinatura nos pareceres de todos os projetos que estiverem tramitando em nossa comissão, sejam eles, a ‘favor ou contra’”, disse Flávio Couto.
O vereador Mauro César, também respondeu no mesmo sentido, lembrando ainda que: “há vereadores de legislaturas anteriores que, inadvertidamente aprovaram projetos que, posteriormente, acabaram no todo ou em parte se tornando revogados ou nulos por órgãos superiores da Justiça e hoje, estão todos eles [vereadores]respondendo processos pela não observância da legalidade, quando no exercício de suas funções. Nossa comissão é de Legislação e Justiça, daí nossa preocupação”.
Confira o documento entregue ao MP:
