Falas do governador Romeu Zema (Novo) durante o lançamento do programa MG Mulher, de suporte a vítimas de violência, nessa segunda-feira (9), não foram bem recebidas por mulheres e especialistas. Durante o discurso, o político disse que a violência contra a mulher é “um instinto natural do ser humano”. Por meio de nota, o Governo de Minas explicou o que ele disse.

O portal BHAZ ouviu duas advogadas, que afirmaram que as falas são perigosas, por conta da naturalização da violência. Os principais pontos do discurso do governador foram separados em tópicos, com explicações logo abaixo de cada trecho.

“Se nós pegarmos a história da nossa raça, fica muito claro que nós somos uma raça que sempre gostou de oprimir aquele que é diferente. Pela sua raça, pela sua cor, pela sua nacionalidade e por aí vai. A questão da opressão contra a mulher está dentro desse contexto e ela extrapola classes sociais”, começou o governador.

Para Paola Alcântara, advogada criminalista e vice-presidente da comissão da advocacia criminal da OAB-MG, a fala sobre “desenvolvimento de opressão e tendência violenta de tudo que é diferente do nosso esteriótipo mais comum é coerente, do ponto de vista histórico”.

“Contudo, confundir o que já aconteceu, passou por transformações e ainda é tão necessário debater, inferioriza toda luta. Basta ver o que aconteceu no domingo, o 8M demonstrou ainda mais necessidade urgente de debatermos temas relacionados aos direitos das mulheres”, continua a advogada.

Jéssica Freitas, advogada criminalista e mestra em processo penal pela UFMG, complementa que “o termo ‘raça’ é absolutamente inadequado”. “Somos uma espécie e a própria classificação em raças já serviu – e ainda serve – como instrumento de opressão. O termo ainda é utilizado em análises sociológicas para tratar de questões específicas, como a identificação das estruturas racistas e opressões dirigidas à população negra”.

“Nós temos de ter ferramentas que inibam isso que poderíamos chamar meio que um instinto natural do ser humano. Estamos, no meu entender, nós aqui do ocidente, bem a frente daqueles países, principalmente aqueles onde a religião muçulmana prevalece, e onde as mulheres ainda são quase que consideradas cidadãs de segunda categoria”, disse o governador em outro trecho do discurso.

Segundo Paola Alcântara, o que o governador chama de instinto humano é muito perigoso. “Pois naturaliza e humaniza a violência e agressão todos grupos de minoria, a fala de modo geral, pode dar entender que é comum, aceitável e possível que ações assim aconteçam. Desta forma, sua fala pode ser entendida por homens que suas ações violentas são naturais e a aceitáveis, até mesmo necessárias”, começa.

“Ao meu ver, o erro está justamente aí, em inferiorizar e diminuir o sentimento do outro em relação situação da qual não se tem conhecimento de causa. Não procurar estudar e entender necessidade de pautarmos violência contra mulher como problema estrutural e do patriarcado como origem e que precisa ser mudado”, complementa a advogada.

Jéssica Freitas continua e explica que “ao contrário do que diz Zema, a violência contra a mulher não é algo natural ou instintivo, mas, sim, naturalizado dentro de uma sociedade estruturalmente patriarcal. Se os homens agem e pensam assim (e veja que essa fala diz muito sobre o que pensa nosso governador) não é por razões biológicas, mas sim culturais. Porque é culturalmente aceito que mulheres sejam objeto de dominação masculina, sejam tratadas de forma diferenciada, agredidas e silenciadas”.

Não é porque biologicamente os homens são mais fortes que lhes é dado o direito de agredi-las. Talvez a origem da agressão esteja aí, mas temos de criar essas ferramentas que inibam e, principalmente, punir exemplarmente quem faz isso. É uma grande injustiça. É, principalmente, esclarecimentos. Você tem direitos, não tem que ter medo, você é uma pessoa que merece respeito. Isso é que eu vejo que essa ferramenta está tentando criar e é importantíssima para nós avançarmos, darmos mais um passo.

A advogada Paola Alcântara comenta que, no caso de crimes em âmbito de violência doméstica, “temos índices alarmantes de feminicídio, pesquisas indicam que por dia, 180 mulheres (incluindo adolescentes) são vítimas de abusos sexuais, a cada 2 minutos uma mulher é vítima de violência doméstica no Brasil”.

A especialista continua e diz que temos obrigação moral, social e política de, “além de medidas afirmativas de proteção, conscientizar o quão grave e preocupante é pensamento neste sentido”. “Necessidade de mudança de mentalidade masculina é urgente, e o governador, na posição em que ocupa, inclusive de homem branco, hétero e no lugar de poder, tem dever de contribuir para desenvolvimento de pensamento crítico. Não diminuir, inferiorizar ou humanizar algo que tanto vem sendo diversas mulheres vítimas e pauta de diversos movimentos para construção de sociedade machista, não romantizar o que é crime”, explica.

A advogada completa dizendo que a criação do aplicativo é importante, assim como medidas protetivas, mas que, sozinhos, não mudarão a realidade.

Jéssica Freitas diz ainda que “argumentos de cunho biológico são falaciosos e opressores, por tentarem conferir neutralidade ideológica a uma posição bem demarcada. A escravidão e o nazismo também se utilizaram de recursos pseudocientíficos para justificar seus atos de barbaridade”.

“É verdade que a violência de gênero extrapola classes sociais. Mas, no Brasil, nenhuma opressão é imune a um recorte de classe e raça. A dependência econômica das mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e social, em grande parte mulheres negras, as torna um alvo mais constante e mais silenciado, o que demanda atenção diferenciada e políticas voltadas especificamente para esse público. Da mesma forma, as mulheres transexuais precisam de uma atenção específica, embora o governador sequer as tenha mencionado em seu discurso”, continua Jéssica Freitas.

“Por fim, sabe-se que ‘punições exemplares’ são ineficazes para coibir a prática de crimes e, ainda mais, quando se trata de violência de gênero. O sistema penal reproduz e amplifica as opressões e, por isso, é preciso desenvolver pesquisas sérias e focar em medidas não-penais para prevenção e responsabilização dos agressores”, completa a advogada.

Por meio de nota (leia abaixo na íntegra), o Governo de Minas disse que Romeu Zema “trata a violência contra a mulher como um crime, uma conduta covarde, abominável, que precisa ter uma punição exemplar”. Para explicar a fala sobre instinto natural do ser humano, “o governador faz menção ao fato absurdo de o agressor enxergar a violência, seja física ou verbal, como algo natural”.

App Programa MG Mulher

Zema afirmou que o programa MG Mulher é mais um importante passo para a garantia da igualdade de direito das mulheres e na luta contra a violência doméstica.

“O programa é mais um passo de muitos outros que ainda serão dados. Isso acaba criando uma cultura em que nós vamos começar a perceber, entender e sentir que as mulheres precisam ser valorizadas, que elas precisam ter tantos direitos quanto qualquer cidadão. Temos que criar estas ferramentas que inibam e, principalmente, punam exemplarmente quem faz isso”, disse o governador.

O secretário de Justiça e Segurança Pública, general Mario Araujo, reforçou que esta é mais uma das ações integradas das Forças de Segurança do Estado para reduzir a criminalidade. “O programa MG Mulher é um marco para a proteção da mulher e combate à violência doméstica. Temos avançado na redução das estatísticas, entre elas o feminicídio, mas queremos muito mais. Acreditamos que essas três novas estratégias que lançamos agora são mais e novas ferramentas que poderão auxiliar as forças de segurança nesse desafio”, afirmou.

A principal novidade de atuação do programa é o aplicativo MG Mulher. O novo app foi desenvolvido pela Polícia Civil de Minas Gerais, com apoio da Sejusp, e consiste em uma ferramenta voltada para a mulher, especialmente a que está sendo vítima de violência.

No aplicativo, disponível gratuitamente para download tanto para o sistema operacional Android quanto para o IOS, a mulher encontrará os endereços e telefones dos equipamentos mais próximos da sua localização que podem auxiliá-la em caso de emergência, como delegacias da Polícia Civil, unidades da Polícia Militar e Centros de Prevenção à Criminalidade, por exemplo. Todos os endereços são mostrados com a indicação de proximidade de onde a mulher está.

Além disso, ela encontrará, disponível no app, conteúdos multimídia repletos de informações relativas à temática da violência doméstica. São vídeos, textos e áudios que poderão auxiliá-la no enfrentamento do problema, ampliando o seu conhecimento e fortalecendo as suas tomadas de decisões. O aplicativo permite, ainda, que a mulher possa criar uma rede colaborativa de contatos confiáveis que ela poderá acionar de forma rápida, caso sinta que está em situação de perigo. Saiba mais aqui.

Nota do Governo de Minas Gerais

“O governador Romeu Zema trata a violência contra a mulher como um crime, uma conduta covarde, abominável, que precisa ter uma punição exemplar. Nesse sentido, ao dizer instinto natural do ser humano, o governador faz menção ao fato absurdo de o agressor enxergar a violência, seja física ou verbal, como algo natural.

Desde o início da gestão, o governador Zema determinou maior atenção às vítimas de violência e o reforço das ações para combater o crime. O lançamento do MG Mulher, nesta segunda-feira, é mais uma prova disso e será uma ferramenta de proteção. Com o programa, o governador quer incentivar as mulheres a se defenderem e garantir o monitoramento efetivo do agressor.

Destacamos, ainda, que durante a atual gestão foi criado o Núcleo Especializado de Investigação de Feminicídios, com objetivo de dar mais agilidade e eficiência às apurações da Polícia Civil em relação aos crimes de feminicídio consumado”.

Com Agência Minas

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