O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), pediu a prorrogação do estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus até o dia 31 de dezembro de 2020.

A situação foi reconhecida pela Assembleia Legislativa em 25 de maio deste ano, e o texto original prevê a manutenção até 20 de julho.

O texto original, aprovado em março, requer revisão. Por isso, o Governo de Minas se antecipou e fez uma videoconferência com o presidente da Assembleia, o deputado estadual Agostinho Patrus (PV). Na reunião, Zema apresentou dados financeiros do Estado durante o período de calamidade devido à pandemia.

“Tendo em vista que ainda teremos muito trabalho pela frente para combater este inimigo invisível, que é o coronavírus, solicitei à Assembleia que prorrogasse, até o dia 31 de dezembro, o estado de calamidade pública já referendado pela Casa Legislativa em março”, disse Zema, em postagem nas redes sociais nessa quarta.

A tendência é de que a renovação do estado de calamidade pública seja colocada em pauta no Legislativo na próxima semana e votada rapidamente. A situação deve ser diferente de outro texto do Executivo que tramita na Casa: as reformas da Previdência e Administrativa.

O Governo de Minas enviou as duas pautas em um mesmo texto, a fim de votá-los rapidamente. A reforma Administrativa foi desmembrada da matéria e será apreciada em outro momento, enquanto a Previdência está nas comissões temáticas. O Legislativo tem até o dia 31 de julho para votar a questão previdenciária.

Isso porque, segundo portaria federal, os estados têm até essa data deste ano para definirem alíquotas, idade, tempo de contribuição, regras de contribuição e autarquia própria nas reformas estaduais. A Assembleia quer que o prazo seja prorrogado e diz que não será possível votar a matéria até 31 de julho deste ano. Essa negociação, porém, depende do Executivo com o Ministério da Economia.

Fonte: Estado de Minas

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