Por Paulo Coelho

Tramita na Câmara o projeto de Lei nº 105/201 que autoriza o município a receber de forma antecipada área institucional, autorizando também a desafetação de áreas institucionais e sua doação ao Estado de Minas Gerais para construção do novo Fórum da Comarca.

As áreas em questão se localizam na avenida João Pimenta da Veiga onde deverá ser edificada em prazo não superior a 5 anos, a sede que abrigará o novo Fórum da Comarca, prazo este gravado com cláusula de reversão caso o prazo não seja cumprido.

Os 7 mil metros quadrado destinados a este importante equipamento público se compõem de duas áreas contiguas, a saber: 4.985.37 metros quadrado – de propriedade do município de Formiga, registrada como área institucional e outra, com 2.300 metros quadrado, de propriedade de Silmar Rezende Brasil e Mônica Tereza Couto Oliveira que, uma vez aprovado o projeto, figurará como antecipação de área institucional.

Consta ainda do projeto a informação (exigência) de que tão logo estejam concluídas as edificações que abrigarão o novo Fórum, a atual sede do Judiciário, Fórum Magalhães Pinto, será cedida pelo Estado ao município, para que abrigue repartições públicas municipais.

Conforme divulgado em primeira mão pelo Últimas Notícias o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estima que a nova sede do Fórum está inicialmente orçada em  R$20 milhões.

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