Lorene Pedrosa – Redação Últimas Notícias
Por meio da lei 5402, sancionada pelo prefeito Eugênio Vilela no dia 5 de junho deste ano, foi instituído que 25 de novembro em Formiga é o Dia Municipal Milena Siqueira de Combate ao Feminicídio. A data coincide com o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e será lembrada pela primeira vez desde que se tornou lei.
A proposta apresentada pela vereadora Joice Alvarenga na Câmara e que, posteriormente, foi aprovada por unanimidade na Casa Legislativa faz menção à fisioterapeuta brutalmente assassinada, no meio da rua, por um ex-companheiro no bairro Recanto da Praia. O crime, que terminou ainda com a filha da vítima ferida e o autor cometendo autoextermínio, ocorreu no dia 10 de janeiro deste ano e ganhou repercussão nacional.
O principal objetivo da lei que vigora no município é fazer com sejam disseminadas informações sobre a violência contra a mulher em escolas ou eventos públicos, contribuindo para a conscientização da sociedade sobre esse crime bárbaro e para que as vítimas conheçam caminhos para se defenderem antes que ocorra um atentado fatal contra a vida delas.
Mais uma vítima
Este ano em Formiga foi registrado outro caso de feminicídio. No dia 30 de abril, Gisele Cristina Silva, de 37 anos, caminhava pela rua Maria Rodrigues Gondim, na Vila Padre Remaclo Fóxius, na companhia do atual companheiro quando um homem a chamou pelo nome e disparou vários tiros contra ela.
Gisele foi atingida três vezes, sendo ferida na face, na perna esquerda e na região lombar. Ela chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos.
Avanços
Em 2019 também entrou em vigor em Formiga a lei 5396, de 9 de maio, que proíbe a nomeação, no âmbito da administração pública direta e indireta, no Município de Formiga/MG, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha.
A proposta foi apresentada no Legislativo pelos vereadores Joice Alvarenga e Flávio Martins.
